A CARTA CONSTITUCIONAL DE 1826 E A DISSOLUÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. NORMAS LEGAIS, PRÁTICAS POLÍTICAS E FUNCIONAMENTO DO REGIME MONÁRQUICO-LIBERAL OITOCENTISTA (1834-1865)
…poder moderador era a da dissolução da Câmara dos Deputados, que o monarca podia decretar quando o exigisse “a salvação do Estado”. Tratava-se de uma medida excecional que deveria ser…